Relatório parcial da reforma política começa a ser discutido hoje
A Comissão Especial da Reforma Política volta a se reunir hoje para discutir o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A discussão deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por falta de quórum. As informações são da Agência Câmara.
O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.
Segundo Candido, a intenção é superar o que ele chama de atual "balanço negativo" da participação direta da sociedade nas decisões políticas do País. Desde a Constituição de 1988, foram apresentados poucos projetos de lei de iniciativa popular e só houve um plebiscito, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005.
"Esse projeto é um novo marco regulatório que facilita as assinaturas por meio eletrônico e amplia os espaços em que a população poderá pedir para que o Congresso Nacional realize referendo ou plebiscito sobre os mais variados temas", explica o relator.
Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em projetos da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.
Fonte: Notícias Ao Minuto
