Câmara do Carmo autoriza concessão do Abatedouro por até 30 anos
Projeto enviado pela Prefeitura determina a concessão inicial por 20 anos, podendo ser renovada por igual período. Vereadores reduziram o tempo pela metade.
Foi aprovado na tarde desta sexta-feira (22), o projeto de lei 064/2017, de autoria do Executivo que regulariza a abertura do abatedouro municipal em Carmo do Rio Claro. Após ser bastante discutido por todos os vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade apesar de inúmeras modificações feitas através de emendas.
Uma das emendas foi proposta pela vereadora Ângela Maria de Souza Vitor, e retira o percentual de 50% que a prefeitura se comprometia a pagar na conta de luz do local para a empresa vencedora da licitação.
O vereador Filipe Cardoso Carielo propôs várias emendas, uma delas sugere que os investimentos no local sejam feitos já no início da concessão, segundo o edil, a emenda tem como objetivo evitar que melhorias no local sejam feitas apenas no final do tempo de concessão.
Outra emenda feita por Filipe, restringe o repasse da concessão para outra empresa, deste modo, caso haja interesse da empresa vencedora em repassar o serviço, terá que ser aprovado pela Câmara.
O prazo inicial de concessão também foi alterado através de emenda, no projeto inicial a Prefeitura determinava um prazo de 20 anos prorrogados por mais 20, porém, após aprovação da emenda, o prazo estabelecido da concessão será de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Por fim, o vereador João Paulo de Castro Ferreira propôs que a empresa somente possa atender outras cidades se a demanda local estiver totalmente suprida, dando prioridade ao atendimento em Carmo do Rio Claro.
Com a aprovação do projeto, agora a Prefeitura está autorizada a proceder o processo de concessão do local.
