Vereadores decidem sobre projeto que regulariza a reabertura do abatedouro

Os vereadores Ângela Vitor e Filipe Carielo, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pediram vista – e foi aprovada – ao Projeto de Lei n° 064/2017 que autoriza a Prefeitura a conceder o direito de exploração, administração e uso do abatedouro público municipal por 20 anos, podendo renovar a concessão por igual período.

O pedido de vista foi necessário, de acordo com os vereadores, porque a Prefeitura ainda não havia apresentado os esclarecimentos necessários para sanar as dúvidas relativas ao projeto. Como o período de concessão é longo e a reabertura do abatedouro será uma ação importante para o município, os edis preferiram esperar. “Votar um projeto desse, com dúvidas nesta Casa, é muito perigoso. O projeto já está dando grande repercussão e a responsabilidade é dos vereadores” disse a vereadora Ângela.

O vereador João Paulo Castro Ferreira, que é o presidente e terceiro e último componente da Comissão que aprovou o pedido de vista, disse que não tem dúvidas sobre o projeto, mostrando-se contrário ao posicionamento dos demais membros. “Eu acho que essa questão do abatedouro já vem se arrastando por muito tempo e não há necessidade de arrastar ainda mais. O que foi questionado nesta Casa é o motivo pelo qual o Poder Executivo não teria enviado o termo de referência do edital. Eu acredito que seria até absurdo já ter o termo de referência pronto antes mesmo da aprovação do projeto”, disse.

O vereador Filipe Carielo une suas palavras as da vereadora e discorda do edil João Paulo quanto ao termo de referência. Disse que a legislação permite tê-lo e que, inclusive, está pronto e já poderia ter sido enviado à Câmara para adiantar a votação. “Até porque várias das indagações que a gente fez ao Diretor do Departamento que veio aqui, ele disse que estavam no termo de referência. Então, independentemente dessa situação de ser viável ou não ter o termo de referência antes de aprovada a lei, o fato é que ele já existe e que poderia ter sido enviado para gente”, justificou.

Diante da necessidade de resolver essa questão, visto que o abatedouro está fechado desde 2008, os vereadores vão se reunir em extraordinária, na sexta-feira (22), para deliberar sobre o projeto.