Eleição de novo conselho de saúde é adiada em Passos

Inicialmente marcada para acontecer no dia 11 de dezembro, a eleição dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde precisou ser adiada para o fim do mês. Além de ter os candidatos aos cargos participando de um curso de qualificação, apenas uma das chapas havia sido aceita para o pleito, o que ocasionou a convocação de uma eleição por cargos.

Para que seja possível montar as chapas que concorrem, são necessários que as vagas sejam preenchidas conforme é definido na resolução nº 453, de 10 de maio 2012, a qual institui que 50% delas devem ser de entidades e movimentos representativos dos usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Como a segunda chapa não possuía mais o integrante correspondente a prestadores de serviços, a comissão eleitoral não aceitou o registro e manteve apenas a primeira.

“Da forma como estava, caso ocorresse a eleição, não seria nada democrático, pois além de faltarem conselheiros presentes no dia, a chapa registrada seria eleita por proclamação, devido a ausência de uma coligação concorrente. Sendo assim, o pleito foi postergado para que pudesse ser analisada uma nova alternativa, além de ter o impedimento da falta de conselheiros para votar”, explicou a atual presidente do conselho, Angela Vaz Lopes.

Através de nota, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu o motivo da remarcação da eleição do novo conselho. “O primeiro ponto a ser esclarecido é que todas as decisões quanto ao processo eleitoral da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde são tomadas por uma comissão, composta por quatro pessoas, conselheiros suplentes, eleitas em reunião do próprio Conselho.

Assim dentre os motivos que fez a Comissão mudar a data da eleição encontra-se a coincidência de datas entre a eleição e o curso de capacitação, que na ocasião da reunião do Conselho, passou desapercebida por todos os Conselheiros que estavam presentes”, explica a nota.

Postergada para o dia 27 de dezembro, o atual conselho instituiu que a eleição não será mais pelo sistema de registro de chapas, mas sim por cargos. “Como já temos precedente de outras cidades que seguiram o mesmo sistema para a eleição de seus conselhos, decidimos que a candidatura e eleição dos conselheiros será feita no mesmo dia, desta forma permitindo que seja eleita uma mesa com menor probabilidade de sofrer manipulação ou pressão de qualquer agente externo, como ocorreu na primeira tentativa de eleição”, disse Angela.

Candidata

Segundo Imaculada Conceição da Silva, candidata da segunda chapa, que teve o registro recusado pela Comissão Eleitoral devido a ausência de um representante dos prestadores de serviços, a formação estava completa até que o candidato que deveria preencher um dos lugares vagos desistiu.

“Ele chegou para mim e disse que estava sofrendo pressão de uma pessoa, que havia até mesmo o ameaçado com a perda de seu emprego caso registrasse definitivamente sua candidatura ao conselho. Dessa maneira, ele decidiu não arriscar e desistiu da candidatura, o que nos deixou com um integrante a menos e a comissão resolveu por não aceitar o registro. Apesar de ainda não possuirmos provas concretas, sabemos que houve alguma manipulação para que a nossa coligação não conseguisse se registrar”, afirmou ela.

Ainda de acordo com Imaculada, a movimentação era para que fosse eleita uma mesa de conselheiros composta apenas de indicações, que poderia fazer vista grossa à fiscalização dos órgãos de saúde municipal. “Infelizmente é isso o que queriam que acontecesse, que com a eleição de alguns poucos indicados, os mesmos deixassem passar situações que o CMS deveria fiscalizar.

Apesar de ser um cargo voluntário, o conselho tem um poder bem extenso e qualquer documento assinado pelos conselheiros pode causar problemas graves. Se o Ministério Público encontra alguma irregularidade, mesmo não tendo nenhum vínculo empregatício com o governo municipal, os conselheiros respondem pelas atitudes tomadas enquanto investidos do cargo”, alertou.

O Conselho Municipal de Saúde funciona em caráter permanente, deliberativo e colegial, tendo como função atuar na formação de estratégias e controle da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros. Portanto, o conselho fiscaliza e aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, representando a população na saúde pública.

O mandato de cada conselheiro tem duração de dois anos, com a possibilidade de uma recondução. Os interessados em se candidatarem para a eleição do novo CMS, poderão assim o fazer no dia da própria eleição. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente e extraordinárias são agendadas, sempre às quintas-feiras, de acordo com a necessidade de discussão dos assuntos.