Arsae apresenta proposta de revisão tarifária de água e esgoto em Passos

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realizou na última terça-feira, 12, uma Audiência Pública em Passos para apresentar os cálculos e permitir a participação popular nos debates sobre a 3ª Revisão Tarifária Periódica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A agência estima um reajuste médio de 10,24% nas contas de água e esgoto a ser aplicado a partir de 1º de março de 2018 e uma ampliação dos descontos para a população mais carente, beneficiada com a Tarifa Social.

O diretor da Arsae-MG, Gustavo Gibson, fez a abertura do evento ressaltando que o debate não se restringia apenas ao preço de tarifa, mas que a discussão era sobre a política de saneamento que será entregue aos filhos e netos da população de Passos.

“Atravessamos uma crise hídrica sem precedentes em cidades que nunca souberam o que era racionamento de água. Passos tem uma situação privilegiada porque está perto do Rio Grande, mas tem que preservar sua nascente. Além disso, em breve a cidade terá 40 novos bairros, tudo isso demanda estudo, visão e preocupação por parte da Arsae-MG. O que está em jogo nesse momento é o que nós vamos querer fazer daqui para frente para que a população continue desfrutando de uma cidade tão bonita e com qualidade de vida”, declarou.

Em seguida, o gerente de Fiscalização Econômica, Cesar Rocha, apresentou o relatório do que foi feito desde a última Revisão Tarifária do Saae que analisa o equilíbrio econômico-financeiro do prestador. Ele discorreu sobre quatro dimensões principais: o perfil de consumo e do tipo de usuários; o faturamento, despesas, receitas e capacidade de realizar investimentos; e avaliação e acompanhamento periódico da evolução do serviço e quais seriam os maiores riscos para a prestação de serviços”.

Já o gerente de Regulação Tarifária Renan Almeida explicou os estudos da Revisão Tarifária que levou ao índice médio de 10,24%. A proposta pretende garantir recursos para investimentos em tratamento de esgoto, obras de segurança hídrica, reformas nos sistemas, expansão de redes, elaboração de projetos, ações de proteção e revitalização dos mananciais onde o Saae realiza a captação de água, entre outros.

Com as alterações, os usuários residenciais atendidos com água e esgoto, que consomem mensalmente 10m³ (10 mil litros) e que hoje recebem faturas no valor de R$28,58, passarão a pagar R$31,66, um acréscimo de R$3,08 por mês. Já os moradores que estão enquadrados nos critérios da Tarifa Social, para a mesma faixa de consumo, terão um desconto de -13,77% com contas que passam de R$18,41 para R$15,88, o que equivale a uma redução mensal de R$2,54. Os cálculos foram realizados considerando a capacidade de pagamento da população.

Participação

A Audiência Pública contou com um número reduzido de pessoas. Estiveram presentes o diretor do Saae, Pedro Teixeira, acompanhado de funcionários e dos vereadores Alex Bueno e Aline Macedo.
Os edis questionaram o aumento e solicitaram explicações sobre como o índice é construído e sobre como se dá o processo de revisão. A equipe do Saae participou dos debates esclarecendo onde os recursos estão sendo aplicados.

A Nota Técnica que detalha os cálculos e o regulamento da Audiência Pública estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br. Após o período de Audiência Pública que vai até o dia 26 de dezembro de 2017, a Arsae-MG irá considerar, discutir e responder às contribuições fundamentadas e poderá refinar as análises. Dessa forma, busca-se garantir o controle social e a participação popular nos processos decisórios. O resultado final será divulgado no dia 29 de janeiro de 2018.