Carmo realiza audiência pública para discutir código tributário
A Câmara e a Prefeitura de Carmo do Rio Claro promovem na próxima segunda-feira, 25, a partir das 18h30, na sede do Poder Legislativo, uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 012/2017, proposto pelo Executivo, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do município.
O projeto prevê a criação de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, como alvará de funcionamento, entre outros.
As comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores João Paulo Castro Ferreira, Angela Viotr, Filipe Carielo e Paulo Marcelo Silva (Paulão), junto aos demais vereadores, estudaram o projeto ponto a ponto e propuseram 21 emendas, mas a opinião da população também é importante.
Via Folhadamanha
