Antigo lixão rende multa à Prefeitura de São Sebastião do Paraíso

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) autuou a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso por operação inadequada do aterro controlado do município no ano de 2013, durante o governo do então prefeito Rêmolo Aloise. Com o encerramento do processo, o Executivo terá de pagar mais de R$ 47 mil de multa à instituição. A área fica situada às margens da rodovia MG-050, na saída da cidade.

A Feam decidiu pela autuação porque o aterro controlado, também conhecido como “antigo lixão”, não vinha sendo operado de forma correta. Na época, o lixo produzido em toda cidade era dispensado na área sem qualquer tipo de cuidado. O recém-construído aterro sanitário municipal já estava pronto para operar, contudo, o governo Aloise ainda não tinha autorização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) para dispensar os resíduos no novo espaço. A multa a ser paga é de R$ 47.787,69.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Yara Borges, explicou o motivo da demora de quatro anos para que a multa fosse aplicada: “Como os autos seguem um rito, há todo um procedimento, com prazo para recurso ele demora a ser julgado”, esclareceu. Ainda assim, com todo o prazo concedido pela fundação estadual, a antiga gestão municipal apresentou sua defesa fora do tempo estipulado. “Fez-se o recurso intempestivo e perdeu-se a ação. Infelizmente, é mais um caso que ocorreu na gestão anterior em que o processo ficou praticamente sem a defesa do município e as consequências recaem sobre o atual governo”, lamentou Yara.

Diante da multa herdada e de quase nenhum dinheiro em caixa, o prefeito de Paraíso, Walker Américo Oliveira, solicitou o parcelamento da dívida à Feam. Assim, a Prefeitura terá de pagar 35 prestações de R$ 1.327,44. “Esses recursos poderiam ser usados em outras áreas. Com certeza, é um prejuízo para o município”, disse o chefe do Executivo.

Recuperação

Desde que assumiu a Secretaria de Meio Ambiente, no início da administração do prefeito Walker Américo, Yara Borges tem dedicado boa parte de seu tempo no trabalho de recuperação do antigo lixão de Paraíso. A servidora ressaltou que um plano de recuperação do aterro foi colocado em prática pelo município, cumprindo, assim, medidas previstas na legislação ambiental. O local foi recoberto e cercado, além disso, a pasta proibiu a presença de catadores na área. Cães, urubus e outros animais também não habitam mais no terreno.

Desse modo, o espaço deixou de ser considerado um “lixão” e, hoje, é considerado um aterro controlado desativado. “A área está em fase final de recuperação”, completou Yara Borges. Atualmente, os resíduos produzidos em Paraíso são destinados ao aterro sanitário municipal.