Projeto quer alterar horário de funcionamento de comércios aos sábados em Carmo do Rio Claro
Foi votado em primeira deliberação o projeto de lei n° 022 que torna facultativo o horário de funcionamento do comércio de segunda necessidade aos sábados depois das 13h. O projeto de autoria da vereadora Angela Vitor altera a lei nº 2.305, de 29 de agosto de 2012, que institui o horário de funcionamento desses locais. Hoje, os comércios de segunda necessidade funcionam das 08h às 13h, havendo aplicação de multa aos que descumprem a lei.
O projeto proposto pela vereadora foi aprovado por sete votos contra dois e segue para segunda votação que definirá sua aprovação ou não. De acordo com o presidente da Casa, Juliano Pão de Queijo, a segunda votação não ocorrerá na próxima sessão ordinária e será divulgada com antecedência.
A vereadora Angela Vitor defende a liberdade de atuação do proprietário que paga impostos para funcionar. Para ela, sendo facultativa a abertura, fica a critério do comerciante abrir ou não “apenas deixa de ser proibitivo para ser facultativo”, explica. A vereadora ainda defende que o atual horário é ruim para a população, principalmente da zona rural, que trabalha na manhã dos sábados e precisa buscar cidades vizinhas para fazer suas compras. O vereador João do Tiãozão, que reside na zona rural, concorda com a vereadora e falou sobre como é difícil procurar recursos na cidade e encontrar tudo fechado, sendo assim, a favor do projeto. Os vereadores Zé Pequeno, Paulão, Sandro Pescador, Inacinho e João Paulo Castro Ferreira também votaram a favor em primeira instância.
Além das justificativas apresentadas pela autora, o argumento de que o comércio fechado atrapalha o turismo da cidade também foi muito utilizado. Marly Lemos, que fez uso da palavra em nome do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), informou que cidades vizinhas como Guapé e Capitólio vêm recebendo muitos turistas ao contrário de Carmo do Rio Claro que possui uma taxa de ocupação de hotéis próxima dos 30%, ao mês. Para ela, os comércios fechados influenciam esses números, pois até os carmelitanos buscam outras cidades.
O vereador Inacinho concorda e vê no turismo a subsistência da cidade. “Eu pergunto para vocês: que cidade turística é essa, em que nós ferimos as pernas de quem quer que caminhe? A parte básica é o comércio fim de semana, os bancos abertos fim de semana. Eu acredito em um turismo muito grande para Carmo do Rio Claro porque é o único lugar que podemos agarrar. Nós estamos numa situação geográfica muito ruim para indústrias se instalarem. Nós temos uma riqueza muito grande pra ser desfrutada, depende de nós começarmos a trabalhar nesse sentido”, disse.
O lado contrário
Os vereadores Juliano Pão de Queijo e Filipe Carielo votaram contra o projeto. Ambos eram vereadores quando a lei atual foi aprovada e mantiveram suas posições.
Eles chamaram atenção para o trabalho feito na época, encabeçado pela Associação Comercial da cidade que se reuniu com todos os proprietários de comércios a fim de saber o que pensavam a respeito. A própria Câmara realizou audiência pública em que a maioria dos participantes se manifestou a favor do funcionamento dos comércios de segunda necessidade só até as 13h, aos sábados, alegando que os gastos com horas extras não eram supridos. “A crise que vem assolando o nosso município, estado e país é notória. Acredito que o movimento vai ser o mesmo, mesmo com o comércio abrindo até as 18h. Quem tem que comprar pode comprar na parte da manhã, isso também foi debatido demais naquela época”, disse o presidente da Câmara Juliano Pão de Queijo.
Ele não precisou votar, já que não houve empate, mas fez questão de se manifestar contra a mudança. Juliano também preocupa-se com o bem-estar dos funcionários. Havia na época uma preocupação com àqueles que não recebiam pelas horas trabalhadas a mais.
Esse argumento também foi defendido pelo Assistente Financeiro de uma loja da cidade e vereador na época em que o projeto foi votado, senhor Agnaldo Honório. Ele falou que os funcionários querem trabalhar, mas também querem receber e têm empresas que não prezam por isso. Disse que os vereadores ajudariam mais se buscassem junto aos seus deputados a redução dos tributos. Citou um imposto criado em 2016, que gira em torno de 8%, pago a mais em cada peça comprada fora do estado de Minas Gerais. Agnaldo ainda frisou que os itens vendidos no comércio não são os atrativos com relação ao turismo, porque, se há uma cidade turística é preciso ter algo diferente, referindo-se aos artesanatos e doces. Estabelecimentos destinados a comercialização exclusiva de produtos artesanais não estão sujeitos ao fechamento.
Para o vereador Filipe Carielo facultativo não é obrigatório quando se trata de uma situação onde a concorrência é o que prevalece. Para ele, assim que um comerciante abrir o outro vai abrir, mesmo que não tenha lucro. O vereador acredita que é o desenvolvimento do turismo na cidade, com organização e divulgação de um calendário anual de eventos, que estimularia o comércio.
“Eu tenho certeza que a opinião de alguns que hoje são contra esse projeto de lei, se o Carmo estivesse bombando de turistas, seria diferente, porque até eles mesmos ganhariam mais, tanto lojistas, quanto funcionários”, falou.
Esse é mais um projeto que divide opiniões dos cidadãos carmelitanos em votação na Câmara. Diante da complexidade, os vereadores estudam a possibilidade de se realizar uma audiência pública ates da última deliberação.
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